Venda de medicamentos em supermercados avança no Congresso, mas proposta tem riscos

A proposta que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados ganhou novo impulso no Congresso com a apresentação de uma emenda pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). A mudança, que prevê a instalação de farmácias completas dentro desses estabelecimentos, foi vista como um avanço pela Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Ainda assim, a entidade alerta para riscos à saúde pública e defende ajustes no texto.

O presidente da associação, Sergio Mena Barreto, reconhece que a emenda “substitui a venda indiscriminada nas prateleiras pela implantação de farmácias completas dentro dos supermercados”, mas ressalta que há pontos essenciais que precisam ser ajustados para que a proposição possa efetivamente avançar.

Entre os aspectos que requerem aperfeiçoamento, a entidade cita a definição clara do espaço destinado à farmácia, bem como os critérios de armazenagem e rastreabilidade dos medicamentos, essenciais para garantir a segurança do consumidor. “A ausência de limites objetivos para a exposição dos medicamentos precisa ser corrigida no texto atual”, disse Barreto.

A Abrafarma também manifestou preocupação com a inclusão de dispositivos que proíbem a prática da telemedicina e o desenvolvimento de marcas próprias. “Essas restrições são desproporcionais e prejudiciais à população, ao limitar o acesso de pacientes a médicos em regiões remotas e impedir a oferta de medicamentos a preços mais acessíveis”, afirmou.

O CEO, em nome da entidade, informou que seguirá em diálogo com o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), além de parlamentares e demais atores envolvidos. O objetivo é “assegurar segurança jurídica, sanitária e regulatória à proposta”.