TCU identifica avanço na avaliação de impactos sobre Fundos Constitucionais, mas revela que ainda há falhas

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma avaliação de como são medidos os impactos do uso dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento na economia e na sociedade. 

Uma análise anterior mostrava que não existiam formas eficientes de medir os impactos dos recursos aplicados nesses fundos. Mesmo com identificação de avanços, essa nova verificação já apontou problemas, mesmo sem ter concluído o ciclo de avaliação 2023/2024. 

De acordo com o TCU, até o momento, somente uma avaliação foi finalizada. Além disso, os produtos previstos para o ciclo 2023/2024 ainda não foram entregues. O documento também aponta que a revisão da Portaria Interministerial 4.905/2022, que regula o processo de avaliação, está em andamento e pode trazer mudanças.

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A análise foi feita sobre o trabalho da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). 

Os recursos desses fundos são utilizados no desenvolvimento econômico e social dessas regiões. Os valores também são utilizados na execução de programas de financiamento aos setores produtivos.

O TCU também fez avaliações sobre os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Fazenda. Além disso, foram avaliados os bancos que administram os recursos, como Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil.

Uma outra informação, divulgada pelo Estadão, revela que uma nova auditoria realizada pelo TCU identificou a prática de medidas consideradas fora do padrão na condução das contas públicas pelo governo Lula. 

Na prática, isso pode acarretar efeitos colaterais sobre a economia, como por exemplo, a desvalorização da moeda nacional e o aumento da inflação. Além disso, pode incorrer em aumento das taxas de juros e na saída de investidores do Brasil.