Nos EUA, Trump assina lei que impõe penalidades para exploração sexual online

Donald Trump, presidente dos EUA, assinou nesta segunda-feira, 19, a Lei Take It Down, que impõe penalidades para a exploração sexual online. A medida foi apoiada pela primeira-dama, Melania Trump, que também assinou o documento – embora tenha expressado uma leve objeção.

“Vamos lá, assina assim mesmo”, disse Trump a Melanie. “Ela merece assinar”, completou.

Após adicionar sua assinatura, o presidente exibiu o documento com os nomes de ambos durante a cerimônia no Jardim das Rosas da Casa Branca. A assinatura de Melania tem valor apenas simbólico, já que primeiras-damas não são eleitas e não têm papel legal na promulgação de leis.

Em março, Melania Trump fez sua primeira aparição pública desde que retomou o papel de primeira-dama para ir ao Capitólio e pressionar membros da Câmara a aprovarem o projeto, já aprovado pelo Senado.

Na cerimônia de assinatura, ela declarou que a nova lei é uma “vitória nacional” que ajudará a proteger crianças contra a exploração online, inclusive por meio do uso de inteligência artificial (IA) para criar imagens falsas.

“A IA e as redes sociais são como doces digitais para a próxima geração – doces viciantes, feitos para impactar o desenvolvimento cognitivo das crianças”, disse ela. “Mas, diferentemente do açúcar, essas tecnologias podem ser armadas, moldar crenças e, tristemente, afetar emoções e até levar à morte.”

‘Horrivelmente errado’

Trump afirmou que a proliferação de imagens criadas com IA significa que “incontáveis mulheres têm sido assediadas com deepfakes e outras imagens explícitas divulgadas sem seu consentimento”. “O que está acontecendo é simplesmente horrivelmente errado”, disse ele. “Hoje, estamos tornando isso totalmente ilegal”, declarou o presidente.

A nova lei torna crime federal “publicar ou ameaçar publicar imagens íntimas sem o consentimento da pessoa retratada”, incluindo deepfakes criadas com IA. Sites e redes sociais terão que remover esse conteúdo em até 48 horas após o pedido da vítima, e também devem tomar medidas para excluir cópias duplicadas.

Exemplo raro

Embora muitos Estados já tenham leis contra deepfakes sexuais e pornografia de vingança, a Take It Down Act é um exemplo raro de regulação federal sobre empresas de internet.

O projeto, apresentado pelos senadores Ted Cruz (republicano do Texas) e Amy Klobuchar (democrata de Minnesota), teve apoio bipartidário esmagador: foi aprovado na Câmara por 409 votos a 2 e passou no Senado por unanimidade.

Ainda assim, a medida enfrenta críticas. Defensores da liberdade de expressão e de direitos digitais dizem que a lei é vaga demais e pode levar à censura de imagens legítimas, incluindo pornografia legal e conteúdo LGBTQ+. Outros alertam que pode abrir espaço para monitoramento de comunicações privadas e enfraquecer o devido processo legal.

‘Ninguém é tratado pior do que eu na internet’

Melania participou de uma mesa redonda no Capitólio com parlamentares e jovens mulheres que tiveram imagens íntimas divulgadas online, dizendo que foi “devastador” ver o que adolescentes, especialmente meninas, enfrentam após esses casos. Uma das vítimas também foi convidada para o discurso do presidente no Congresso no dia seguinte.

Após a aprovação da lei na Câmara, Melania declarou que o voto bipartidário foi uma “declaração poderosa de que estamos unidos na proteção da dignidade, privacidade e segurança de nossas crianças”.

Sua atuação na aprovação da lei é uma continuação da campanha Be Best, lançada no primeiro mandato de Trump e focada no bem-estar infantil, uso responsável das redes sociais e combate ao vício em opioides.

No discurso ao Congresso em março, Trump disse que aguardava com entusiasmo a chance de assinar a nova lei: “E pretendo usar essa lei para mim também, se não se importarem”, disse ele. “Ninguém é tratado pior do que eu na internet. Ninguém.”