Justiça compartilha com Receita provas de investigação sobre corrupção da Fazenda de SP

A Justiça de São Paulo determinou o compartilhamento das provas da Operação Ícaro com a Receita Federal e com outros órgãos de investigação e fiscalização, a pedido do Ministério Público do Estado. Os documentos podem subsidiar novas frentes de investigação.

A Operação Ícaro revelou um esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado envolvendo a restituição de créditos de ICMS-ST, com suposta participação de auditores fiscais, empresários do setor de varejo, lobistas e operadores.

Foi no âmbito da investigação que o Ministério Público prendeu no dia 12 de agosto o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, o CEO da Fast Shop, Mário Otávio Gomes – ambos já em liberdade -, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que continua preso preventivamente sob acusação de ter recebido propina de R$ 1 bilhão.

O juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, entendeu que há “evidente interesse público” no compartilhamento das informações.

“Considerando que a prova a ser compartilhada pode ser útil para a elucidação dos fatos em apuração nos procedimentos de destino, bem como, que será devidamente submetida ao contraditório e, ao final, valorada por parte da autoridade judicial competente à prolação da decisão de mérito, o pretendido comporta acolhimento. De modo a prevalecer o interesse público na busca pela verdade dos fatos”, diz a decisão.

A investigação teve origem no Grupo Especial de Repressão de Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público de São Paulo, e já havia sido compartilhada no mês passado com outras promotorias criminais.

Os promotores envolvidos avaliam que as provas têm potencial para dar ensejo a novas investigações na esfera penal.

Duas denúncias já foram oferecidas no âmbito da Operação Ícaro. As acusações foram divididas segundo as empresas beneficiadas no esquema. Em agosto, o Ministério Público denunciou propinas da Ultrafarma e da Fast Shop – gigante do varejo de eletros que confessou ter pago R$ 400 milhões a auditores. Em setembro, a denúncia implicou a Rede 28, de postos de combustíveis, que teria repassado R$ 6,6 milhões aos fiscais, segundo a Promotoria.