Fundeb: 926 municípios podem ficar sem complementação federal do fundo, em 2026

O número de municípios brasileiros que estão impedidos receber recursos da complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026, chega a 926. Os dados são do Ministério da Educação. 

A pendência está relacionada ao não envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. A maioria dessas cidades está localizada no estado da Bahia, que conta com 99 entes bloqueados. Na sequência aparecem Tocantins, Paraná e Goiás, com 76 cidades incluídas na lista, cada.

Fundeb: confira lista completa dos municípios impossibilitados de receber complementação federal

• BA – 99 municípios
• TO – 76 municípios
• PR – 76 municípios
• GO – 76 municípios
• SP – 74 municípios
• PA – 62 municípios
• MG – 54 municípios
• PB – 53 municípios
• SC – 48 municípios
• PI – 42 municípios
• MA – 40 municípios
• RS – 33 municípios
• RN – 31 municípios
• AL – 27 municípios
• PE – 25 municípios
• RJ – 24 municípios
• AM – 18 municípios
• MT – 14 municípios
• SE – 13 municípios
• MS – 9 municípios
• ES – 9 municípios
• CE – 9 municípios
• AP – 6 municípios
• RR – 4 municípios
• AC – 2 municípios
• RO – 2 municípios

A ausência dessas informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) impossibilita que os entes sejam habilitados ao cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno). 

Valores a receber: mais de R$ 9,7 bilhões ainda estão disponíveis para saque; saiba como solicitar resgate

CFEM: divulgada lista final de municípios afetados e aptos a receber recursos em 2025

Sete das dez melhores cidades para morar em 2025 estão em SP, aponta IPS Brasil

Esse cálculo serve de base para definir se o município terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundeb, na modalidade VAAT, em 2026. O mesmo vale para os estados e, de acordo com o levantamento, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também compõem a lista. 

Fim do prazo

O prazo para o envio das informações corretas termina no dia 31 de agosto de 2025. O repasse dos dados é condição obrigatória, como prevê a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. 

De acordo com o Ministério da Educação, “a não regularização poderá deixar milhares de redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.”

O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública. Já o VAAT-MIN aponta qual valor mínimo deve ser assegurado nacionalmente. Quando um estado ou município tem VAAT abaixo desse mínimo, a União complementa os recursos, desde que os critérios legais estejam cumpridos.

O Fundeb

O Fundeb é formado por recursos que vêm de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).