Estados Unidos retiram Moraes da lista da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o da sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da chamada Lei Magnitsky. O comunicado oficial americano não detalhou os motivos que levaram à remoção dos dois da lista de penalidades.

Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, em meio a uma tensão diplomática envolvendo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil. Na época, a inclusão do ministro, de sua esposa e de uma empresa do casal implicou o bloqueio de quaisquer bens que eles possuíssem nos Estados Unidos. Além disso, cidadãos americanos ficaram proibidos de realizar transações financeiras ou comerciais que envolvessem bens ou interesses vinculados ao casal, incluindo a transferência de fundos, bens ou prestação de serviços.

Em resposta à retirada do nome da lista, o deputado Eduardo Bolsonaro publicou uma nota em sua conta no X (antigo Twitter), afirmando que recebeu a decisão dos EUA “com pesar”. A mensagem foi assinada também por Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto de um presidente da ditadura militar no Brasil, ambos apontados como articuladores das sanções junto ao governo americano.

Na ocasião em que foi sancionado, Moraes se manifestou por meio de comunicado divulgado pelo STF, classificando a medida americana como “ilegal e lamentável”. No texto, o ministro ressaltou que a independência do Judiciário, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do papel dos juízes brasileiros, e que estes não aceitariam “coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.

Na época da inclusão na lista, o governo dos EUA havia justificado a sanção citando o processo que tramitava no STF contra Jair Bolsonaro — então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos criada inicialmente para responsabilizar agentes envolvidos na morte do auditor fiscal russo Sergei Magnitsky, em 2009, após denunciar um esquema de corrupção. A lei permite que o governo americano congele bens e negue vistos de estrangeiros considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos, corrupção ou práticas corruptas.

Desde sua promulgação, a lei foi expandida e transformada em uma ferramenta de política externa para punir indivíduos e entidades em diferentes países por abusos, independentemente de sua nacionalidade. A inclusão na lista Magnitsky não depende de um processo judicial interno nos EUA, mas sim de uma avaliação do governo americano, e as sanções podem atingir bens, contas e transações financeiras sob jurisdição dos EUA, além de proibir cidadãos e residentes americanos de fazer negócios com os sancionados.

A lei é vista como um mecanismo para pressionar responsáveis por corrupção ou abusos, mas também pode gerar tensões diplomáticas entre países quando aplicada a autoridades de estados soberanos.