Disney fecha acordo de R$ 54,7 milhões por coleta ilegal de dados de crianças

A Disney fechou um acordo de 10 milhões de dólares (aproximadamente R$ 54,7 milhões) para a finalização de um processo da Comissão Federal de Comércio (FTC, sigla em inglês) dos Estados Unidos. A acusação é de que a empresa teria facilitado a “coleta ilegal” de dados pessoais de crianças, segundo uma queixa registrada pela FTC na última terça-feira, 2. As informações são da CBS News.

Segundo a FTC, as divisões Disney Worldwide Services e Disney Entertainment Operations, que oferecem suporte técnico e apoio ao conteúdo midiático da Disney, violaram a Lei de Proteção e Privacidade Online de Crianças (Children’s Online Privacy Protection Rule, ou COPPA, em inglês), por não rotularem corretamente vídeos no YouTube como “conteúdo infantil”.

De acordo com o comunicado da FTC, o erro “expôs crianças a recursos do YouTube inadequados para a idade”, em conteúdos de filmes como Viva – A Vida é uma Festa, Frozen e músicas de Incríveis. Isso ocorre porque a plataforma pede, durante a postagem dos vídeos, que ele seja classificado como “feito para crianças” ou “conteúdo infantil”. Esse recurso é exigido pela COPPA desde 2019. Ao não rotular corretamente alguns vídeos carregados, a empresa expôs menores a “recursos do YouTube inadequados para a idade”, disse a FTC em um comunicado.

O presidente da FTC, Andrew N. Ferguson, completou no comunicado: “Este caso destaca o compromisso da FTC em fazer cumprir a COPPA, que foi promulgada pelo Congresso para garantir que os pais, e não empresas como a Disney, tomem decisões sobre a coleta e o uso das informações pessoais de seus filhos online.” “Nossa ordem penaliza o abuso da confiança dos pais por parte da Disney e, por meio de um programa obrigatório de revisão de vídeos, abre espaço para o futuro da proteção de crianças online – a tecnologia de garantia de idade”, completou.

Um representante da Disney explicou que o processo é limitado apenas ao conteúdo da plataforma do YouTube e não envolve plataformas digitais de propriedade e operadas pela Disney. “A Disney tem uma longa tradição de adotar os mais altos padrões de conformidade com as leis de privacidade infantil, e permanecemos comprometidos em investir nas ferramentas necessárias para continuar sendo líderes nesse espaço”, finalizou o porta-voz da empresa em um comunicado enviado à CBS News.