Pagamento da parcela de janeiro dos contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD vence nesta segunda-feira (26/01)
O pagamento da parcela de janeiro dos contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD vence nesta segunda-feira, 26. O vencimento envolve 26,5 mil parcelas, que somam R$ 73,1 milhões. Cerca de 19,6 mil contribuintes possuem parcelamentos de tributos estaduais com parcelas vencendo em janeiro de 2026. A carteira de créditos do Estado reúne 627 mil parcelas, que somam R$ 3,04 bilhões.
Do total de contribuintes que recorreram ao parcelamento, 3 mil são beneficiários do Programa Negocie Já, com 4,4 mil parcelamentos vigentes. O programa concede redução de juros e multas, somando R$ 1,64 bilhão em valores negociados.
A Secretaria da Economia alerta que o parcelamento é cancelado automaticamente em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou quando há atraso superior a 30 dias em qualquer parcela.
Nessas situações, há perda de benefício de lei de anistia, como Negocie Já, além da redução de multa prevista no art. 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Para emitir o boleto de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Economia, no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou clicar aqui. A emissão também está disponível no aplicativo EON – Economia On-line.
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